Enquanto a ANATEL
for uma República dentro da
República, não se submetendo
a ninguém, a excessão do Poder Judiciário,
o usuário do Sistema Brasileiro de Telecomunicações
estará sempre em situação totalmente desfavorável
e submetido a toda sorte de arbitrariedades e ilegalidades.
É
absolutamente necessário que o CONGRESSO NACIONAL no uso
de suas atribuições, determine através de
lei, que a CORREGEDORIA e OUVIDORIA
das AGÊNCIAS NACIONAIS, sejam
totalmente independentes, subordinadas ao TRIBUNAL
DE CONTAS, ou ao MINISTÉRIO
PÚBLICO.
A privatização
foi feita no "GRITO" com dinheiro público do
BNDES, dinheiro dos fundos de pensão de funcionários
públicos, postergação de dívidas de
fornecedores, golpe na compra de ações das linhas
telefônicas, e calote nos provedores de serviço de
valor adicionado 0900. A ação impetrada pelo MP
de São Paulo deveria ser no mínimo averiguada pela
CORREGEDORIA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; trazer
a tona a verdadeira percentagem de reclamações,
pois um ardil criado, encerrou as atividades de um segmento que
gerava mais de 10.000 empregos. Esta ação causou
imensos danos ao país; foi planejada de forma a impedir
que os provedores de serviços de valor adicionado se tornarem
empresas espelhinho de telecomunicações. Deve-se
observar que a ANATEL foi totalmente conivente, e mais, os superintendentes,
gerentes e funcionários que não concordaram, foram
sistematicamente substituidos em seus cargos.
As
Agências atualmente em operação, estão
constituidas de forma a perpetuar e encobrir sutilmente, as digamos:
"atividade$
do$ governo$
anteriore$".
Pesquisem notícias de Daniel Dantas do Opportunity x MP
- Ministério Público do Rio Grande do Sul, uma das pontas do ICEBERG!
Necessário se faz urgentemente da criação
de uma ONG, através da qual o usuário possa efetuar,
documentar e encaminhar suas reclamações, tanto
para as Concessionárias, como para a ANATEL, de forma a
impedir que a ANATEL continue encobrindo as arbitrariedades e
ilegalidades das Concessionárias, comprove-se a omissão
e/ou improbidade administrativa de seu conselho diretor e funcionários.
Que
os Deputados e Senadores que cumprem o papel de defenderem seus
eleitores, ajam como paladinos da justiça, e requeiram
com urgência, uma CPI das Telecomunicações.
A
sistemática atualmente adotada, foi tão bem urdida,
é uma colcha resultante de tantos conchavos, que o cidadão
comum é "morto" no cansaço, ou encaminha
seus justos pleitos para o Sistema Judiciário, e aguarda
que a Justiça seja feita, apesar de sua morosidade.
Observe:
Uma ligação telefônica para um 0800 deveria
aparecer em sua conta telefônica, mesmo que não cobrada,
o que não ocorre. É sua palavra contra a deles;
tente achar um e-mail por exemplo, no Site da BrasilTelecom; não
existe, apenas formulários que não enviam cópia
para o remetente, ou para um arquivo de reclamações
na ANATEL. O Usuário está absolutamente desprotegido!
E o que é mais grave, não tem a quem recorrer na
esfera administrativa. Temos que parabenizar ao governo FHC pela
gigantesca armadilha que arquitetou, construiu e tornou-se uma
verdadeira DITADURA, um câncer dentro da Administração
Federal.
