A curiosidade
é se o contrato da VT UM PRODUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
LTDA. com CGC/MF - CNPJ 35.821.800/0001-58 do empresário
Uajdi Menezes Moreira com a EMBRATEL na época uma empresa
do Sistema TELEBRÁS tinha como anexo a
Prática TELEBRÁS NR 415-200-161/415-200-145.
Se tinha, como transferiram a divida para TELEBRAS se os
itens 8 a 10 da Prática
TELEBRÁS NR 415-200-161/415-200-145, LGT e demais legislações,
Portarias e Normas, inclusive Código de Defesa do Consumidor
vedam expressamente a transferência de responsabilidades
a terceiros.
Fica esta dúvida, a qual agradeceriamos
um esclarecimento.
Denúncia
- ISTOÉ
OnLine
Ministro devolve a bola
Ministério das Comunicações
responsabiliza Telebrás por acordo de R$ 254 milhões
que
favoreceu amigo de Hélio Costa
Por Rodrigo Rangel e Marco Damiani
O Ministério das Comunicações transferiu
diretamente à estatal Telebrás a responsabilidade
pelo acordo judicial que resultou no pagamento à vista
de R$ 59,5 milhões, mais 40 parcelas de R$ 900 mil e cessão
de créditos tributários equivalente a R$ 107,9 milhões
ao empresário Uadji Menezes Moreira, da VT Um Produções
e Empreendimentos Ltda. A ISTOÉ, o ministro Hélio
Costa, amigo pessoal do empresário Moreira, afirmou: “Se
havia um, dois, três recursos a serem feitos, que a Telebrás
os fizesse. A empresa tem seu próprio departamento jurídico
e poderia ter feito isso diretamente.” A declaração
espelha o ambiente de desconforto entre o Ministério e
a Telebrás – que, em última instância,
é uma empresa subordinada à pasta de Hélio
Costa – após a divulgação por ISTOÉ,
na semana passada, do fechamento do acordo milionário.
Interlocutores do ministro lembram que o presidente da estatal,
Jorge da Motta e Silva, não é uma indicação
pessoal de Costa, mas sim de seu antecessor, Eunício de
Oliveira. No período em que Costa está no Ministério,
desde julho de 2005, o presidente da Telebrás teve não
mais do que dois despachos pessoais com o ministro. Na semana
passada, ocorreu a terceira audiência, na qual Motta e Silva
sofreu uma forte reprimenda. Os interlocutores do ministro garantem
que Costa já tomou a decisão de exonerar o presidente
da Telebrás. A demissão só não foi
consumada porque a ala do PMDB que apoiava o ex-ministro Eunício
dá sustentação política a ele.
O acordo entre a estatal e a VT Um foi assinado em 9 de junho
deste ano, 11 dias depois de a 11ª Vara Cível de Brasília
ter determinado à estatal o pagamento de R$ 506,2 milhões
à empresa privada. A decisão foi motivada por um
processo aberto por Uadji Moreira contra a estatal, em 1998, por
quebra de contrato em torno da operação do sistema
de ligações telefônicas tarifadas conhecido
como 0900. Ele ganhou a causa em todas as instâncias judiciais
até o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo
assim, ainda havia a possibilidade de novos recursos após
o último pronunciamento da Justiça. A disputa judicial
e os meios de fazer a defesa da Telebrás, empresa de economia
mista cujo maior acionista é a União, foram tratados
em ofícios entre o presidente da Telebrás e o gabinete
do ministro das Comunicações. Motta e Silva dirigiu-se
a Costa e a seu chefe de Gabinete pedindo uma “solução
institucional” para a questão, sugerindo a sua apreciação
pela Advocacia Geral da União e, ainda, pelo Gabinete Civil
da Presidência da República. “Se a AGU tivesse
entrado no caso, a história seria outra”, disse o
executivo a ISTOÉ antes da divulgação do
acordo. Depois da chegada da revista às bancas, Motta foi
chamado ao gabinete de Hélio Costa, onde encontrou um ministro
furioso. Saiu de lá com um discurso diferente. “É
um problema da Telebrás”, resumiu. A verdade é
que o caso acendeu uma forte luz amarela dentro do governo e foi
parar sobre a mesa do ministro-chefe da Controladoria Geral da
União (CGU), Jorge Hage. O advogado-geral da União,
Álvaro Ribeiro Costa, também destacou uma junta
de advogados para averiguar todas as etapas do processo.
Uadji Menezes defende atuação do Ministério
A consultoria jurídica do Ministério das Comunicações
alega que, durante a troca de correspondência oficial entre
o órgão e a estatal, os advogados da Telebrás
sustentaram que haviam esgotado todos os meios de evitar ou, ao
menos, protelar a execução da última decisão
judicial. Novos documentos obtidos por ISTOÉ, no entanto,
mostram uma outra versão. Advogado contratado para defender
a estatal, posição que ocupou até ser afastado
do caso em 13 de julho, Sérgio Roncador apresentou cópias
de mensagens eletrônicas enviadas a ele pela representante
do departamento jurídico da Telebrás, Fátima
Maria Cavaleiro. Um dos
e-mails é datado do dia 13 de abril. Roncador lembra que,
nessa data, o processo ainda não tinha chegado no fim da
linha. Na mensagem, porém, Fátima pede para Roncador
acompanhar a publicação da decisão judicial
e “nada fazer sem a autorização da Telebrás”.
A partir daí, obedecendo a orientação superior
da empresa, Roncador parou de impetrar recursos. Na mesma mensagem,
Fátima solicita ainda manifestação de Roncador
sobre possibilidade ou não de recurso extraordinário.
No dia 25 de abril, o advogado envia a resposta. Ele aponta os
cuidados a serem tomados “caso entenda essa empresa pela
interposição do RE (Recurso Extraordinário)”.
No dia 2 de maio, Fátima encaminha nova mensagem a Roncador.
“Tendo em vista a falta de requisitos específicos
de admissibilidade”, diz ela, “a Telebrás não
irá interpor recurso no processo” da VT Um. O acordo
acabou fechado no dia 9 de junho, sem a participação
de Roncador. “Cobrei várias vezes por telefone e ela
falou que não era para recorrer”, afirma o advogado,
que segue: “Não tem santo nesta história aí,
não.”
ISTOÉ recebeu na semana passada uma carta em franca defesa
da atuação do Ministério das Comunicações
e da Telebrás durante o processo que resultou no acordo
milionário. O autor, surpreendentemente, é o empresário
Uadji Moreira. Ele discorre, no texto, sobre os esforços
despendidos por Costa e sua equipe para conduzir corretamente
a questão que, por fim, resultou num acordo que o fez receber
de uma só vez um cheque de R$ 59,5 milhões, ter
garantidas 40 mensalidades de R$ 900 mil, corrigidas pela Selic,
e ainda ter direito a créditos tributários estimados
em R$ 107,9 milhões. No conjunto, entre tantos elogios
à postura do Ministério, ora Uadji Moreira passa
a impressão de estar advogando contra os seus próprios
interesses, ora mais parece o magistrado da questão. “A
União não está obrigada a intervir em processos
que a Telebrás funcione como parte”, registra o empresário.
“Assim sendo, em momento algum houve qualquer ingerência
do ministro das Comunicações no presente feito,
já que juridicamente caberia apenas ao presidente da Telebrás
decidir pela oportunidade e conveniência do acordo.”
Em seguida, assinala: “O parecer do Ministério das
Comunicações mencionado na reportagem não
autoriza o acordo, mas apenas diz que caberia à Telebrás
decidir pela realização da mencionada avença,
salientando o interesse público no pagamento da quantia
inferior ao efetivo débito”. Sabia-se que Moreira
era amigo de Hélio Costa. O que não se conhecia
era seu pendor para jurista.
Denúncia
- ISTOÉ
OnLine - Ministro
devolve a bola
- Por
Rodrigo Rangel e Marco Damiani
Telebrás
perde R$ 506 milhões para empresa de concursos em TV
Carlos Eduardo
Zanatta e Fernando Paiva
Tela
Viva - News - Telecomunicações
A perda de um prazo para contestação de valores
relativos a uma ação indenizatória promovida
pela empresa VT UM Produções e Empreendimentos Ltda.,
participante do Consórcio TeleTV, que promovia concursos
pela televisão com participação dos telespectadores
por meio de ligações telefônicas, pode provocar
um rombo de R$ 506 milhões no caixa da Telebrás
e talvez da Embratel. O valor é muito superior ao que a
Telebrás, uma empresa em extinção, dispõe
para o pagamento das ações que ainda tramitam na
Justiça desde a época da privatização
(cerca de R$ 150 milhões). Por esta razão, o rombo
também vem provocando grande instabilidade entre os cerca
de 300 funcionários da Telebrás que prestam serviços
na Anatel, Casa Civil e Ministério das Comunicações.
A perda dessa única ação pode inviabilizar
o pagamento dos PISP (Plano de Indenização por Serviços
Prestados), assinado entre a Telebrás e os funcionários
remanescentes que se encontram à disposição
dos órgãos públicos listados, e provocar
uma debandada geral destes funcionários para a iniciativa
privada. Além do mais, na opinião de diversos funcionários
da Anatel que se sentem ameaçados pelo fato, a possibilidade
de que a indenização referente a esse processo seja
paga deveria ser objeto de um comunicado ao mercado de capitais
por parte da Telebrás e da Embratel, o que ainda não
foi feito.
Teleconcursos
A ação indenizatória ajuizada em 1998 refere-se
a fatos ocorridos entre 1994 e 1995, antes da privatização,
portanto. Na época, a empresa VT UM contratou da Embratel
1.020 linhas telefônicas para recebimento de ligações
pelo serviço 0900. O consórcio do qual a VT UM fazia
parte cuidaria do marketing, dos programas de televisão
e das promoções, bem como do gerenciamento e identificação
das ligações recebidas pelo sistema. Essas informações
seriam repassadas às empresas subsidiárias da Telebrás
(as teles estaduais), que se encarregariam de cobrar as ligações
nas faturas encaminhadas a seus assinantes.
A Embratel reconhece que, no período em que o contrato
esteve em vigor, foram feitas pouco mais de 6 milhões de
chamadas, o que corresponde a um valor de R$ 9,84 milhões.
Deste total, num primeiro momento, a Embratel teria pago à
VT UM apenas R$ 200 mil. Após a assinatura de um termo
aditivo, a Embratel pagou, em diversas parcelas, cerca de R$ 9,7
milhões. Já a VT UM teria pago apenas a primeira
das oito parcelas (cerca de R$ 400 mil) de uma dívida de
R$ 1,6 milhão referente à prestação
de serviços das linhas alugadas. Por não haver recebido
os valores referentes ao aluguel das linhas telefônicas,
a Embratel teria rompido unilateralmente o contrato.
De sua parte, a VT UM alega que não teria pago porque não
recebeu a receita das ligações. Entre outras disputas,
também se questiona a propriedade do software de gerenciamento
das ligações, além de acusações
de troca de parcerias. A VT UM pede que seja indenizada pela perda
de negócios e por lucros cessantes.
Em dezembro de 2001, saiu a primeira decisão de primeira
instância condenando a Embratel e a Telebrás a indenizarem
parcialmente a VT UM. A juíza Maria de Fátima Rafael
de Aguiar Ramos, da 11ª Vara Civil de Brasília, considerou
que deveriam ser indenizadas as perdas referentes apenas ao período
do contrato original não cumprido pela Embratel, e não
o correspondente a uma possível prorrogação.
Esta decisão não estabelecia valores, que foram
posteriormente calculados pelos peritos.
Desde então, Embratel e Telebrás vinham interpondo
os recursos de praxe, e o processo era considerado pela Telebrás
como de baixo risco. O advogado da VT UM é Arnoldo Wald
Filho. Procurado em seu escritório de São Paulo
por este noticiário para identificar os proprietários
da empresa, não foi encontrado e não retornou a
ligação.
Desmonte
De acordo com informações de funcionários
da Anatel, a nova administração da Telebrás,
que tem na presidência Jorge Mota, ex-secretario executivo
do Ministério das Comunicações, ligado ao
ex-ministro e ainda deputado federal pelo PMDB do Ceará,
Eunício de Oliveira, optou por rescindir os contratos de
prestação de serviços de escritórios
de advocacia que assessoravam a empresa em demandas judiciais
e montar um corpo próprio de advogados. No processo de
transição dos assessores para a advocacia própria,
a Telebrás teria perdido alguns prazos de recurso, inclusive
um dos prazos nesse processo específico. Diante da ausência
de recurso, o processo, que já tramitava em outra instância,
voltou à primeira instância.
No último dia 30, a juíza Maria de Fátima
determinou que as rés (Telebrás e Embratel) fossem
intimadas a pagar R$ 506.205.677,85 em 24 horas. Até o
final da tarde desta sexta feira, 2, não foi possível
fazer contato com a presidência da Telebrás, pois,
segundo o funcionário que atendeu a ligação
na sede da empresa em Brasília, o presidente estava viajando
e todos os funcionários haviam sido dispensados do trabalho
para a realização de uma reforma nos escritórios.
Embratel
caiu fora
Um advogado de um escritório que presta serviços
à Embratel afirmou a este noticiário que a empresa
não teria mais nenhuma relação com esse processo,
uma vez que no ano passado firmou um acordo com a VT UM para sair
do processo. Apesar de não ter sido possível contatar
nenhum dos dirigentes da Embratel, uma fonte da Anatel confirmou
que esse acordo foi feito unilateralmente pela empresa, porque
a Embratel não vinha conseguindo concordância da
Telebrás para negociar qualquer posição.
Esta informação reforça uma suspeita grave
dos funcionários da Anatel: o prazo foi perdido de forma
proposital, e a ausência da Embratel na mesa de negociações
foi providencial para os planos de quem deverá se beneficiar
com a perda do prazo. Com esta situação, caso a
indenização seja realmente devida e posteriormente
paga, toda a responsabilidade por ela será da Telebrás,
o que agrava ainda mais a situação da estatal em
liquidação. O advogado responsável pela defesa
da Telebrás, segundo os autos do processo, é Sergio
Roberto Roncador, também não localizado.
Plano
de Indenização por Serviços Prestados
Dentre os recursos disponíveis no caixa da Telebrás
para o pagamento de causas diversas estão reservados cerca
de R$ 38 milhões para o pagamento do PISP (Plano de Indenização
por Serviços Prestados). Este plano foi criado no decorrer
do processo de privatização pelo então presidente
da Telebrás, Fernando Xavier, e pelo então secretario
executivo do Minicom, Renato Guerreiro, a pedido do ministro Sérgio
Motta - ambos incomodados com o assédio constante das novas
empresas de telecomunicações em relação
aos funcionários do Sistema Telebrás e do Minicom.
Vale lembrar uma entrevista coletiva em que Sérgio Motta
ameaçou não mais receber em seu gabinete ‘representantes
de empresas que tirassem mais um único de seus funcionários’.
Com a criação do PISP, Sérgio Motta pretendeu
garantir com uma indenização futura a permanência
dos funcionários necessários ao funcionamento do
Minicom e a construção da Anatel.
Por ocasião da demissão, o PISP paga a todos os
funcionários que assinaram o plano, 40% do valor do FGTS
(mesmo para os que pedem demissão) mais uma quantia correspondente
a um ano de salários completos, incluindo plano de saúde
e os vales diversos. Individualmente é uma quantia significativa
que agora está seriamente ameaçada.
Na última terça-feira, 30 de maio, o presidente
da Telebrás, Jorge Mota, reuniu-se com os funcionários
da Telebrás alocados na Anatel e, mesmo garantindo que
pelo menos em sua gestão o PISP continuaria sendo pago,
conseguiu deixá-los ainda mais preocupados. De terça-feira
para cá, cerca de dez destes funcionários pediram
demissão e estão deixando a agência para garantir
que ainda receberão a sua cota do PISP.
Carlos
Eduardo Zanatta e Fernando Paiva
Tela
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