As Ilegalidades das Privatizações a luz das Legislações!


Já nas primeiras páginas da Bíblia, no Velho Testamento, encontramos esta lição admirável de que no primeiro julgamento que se realizou na Terra, ao réu foi garantido o direito de defesa: Deus não condenou Adão sem ouvi-lo. Pois que a defesa não é um privilégio. Tampouco uma conquista da humanidade. É um verdadeiro direito originário, contemporâneo do homem, e por isso inalienável.

 
RELAÇÃO DE LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES

I - Aplicável aos Serviços de Telecomunicações em Geral
II - Funcionamento da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
III - Aplicável ao Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC
III.1 - Regulamentação sobre o Wireless Local Loop - WLL, acesso fixo sem fio
 

I - Aplicável aos Serviços de Telecomunicações em Geral


II - Funcionamento da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL


III - Aplicável ao Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC


III.1 - Regulamentação sobre o Wireless Local Loop - WLL, acesso fixo sem fio

  • Aprova o Regulamento para Utilização de Sistemas de Acesso Fixo sem Fio para a Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC - Resolução nº 166, de 28 de setembro de 1999 - 04 páginas download 
  • Aprova o Regulamento para Certificação de Sistemas de Acesso Fixo sem Fio para a Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC - Resolução nº 146, de 16 de julho de 1999 - 11 páginas download 
  • Aprova o Regulamento sobre Diretrizes para Destinação de Faixas de Freqüências para Sistemas de Acesso Fixo sem Fio, para Prestação do STFC. - Resolução nº 78, de 18 de dezembro de 1998 - 04 páginas download 
  • Diretrizes para Uso de Radiofreqüências pelas Concessionárias e Autorizadas de Serviço Telêfonico Fixo Comutado para Sistemas de Acesso Fixo sem Fio - Resolução nº 46, de 7 de agosto de 1998 - 02 páginas download

FISTEL

      PRIVATIZAÇÕES e LICITAÇÔES

I - INTERNET

a) Comitê Gestor Internet Brasil


b) Provimento de Acesso

II - NOMES DE DOMÍNIO INTERNET

a) Brasil

b) Internacional


III - IDENTIFICAÇÃO DIGITAL

a) Brasil


b) Internacional

      FUST

FUNTTEL

 


I - DIREITO DE AUTOR E CONEXOS


a) Software


b) Obras de Arte, Desenhos, Logotipos e Afins


II - PROPRIEDADE INDUSTRIAL

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