Pergunta-se?
Qual a relação das PRIVATIZAÇÕES com o Banco Opportunity, Banco Rural, TELEMAR, EMBRATEL, BRASILTELECOM, TELEFÔNICA, Telecom Itália, governo FHC, INPI, BNDES, Ministério Público e Justiça Federal de São Paulo? O mensalão paga o que? Quem, e em quais poderes recebem o mensalão e de quem? Pode uma empresa falida e sem crédito ter adquirido a maior empresa de telecomunicações do Brasil? Como? A CPI da ANATEL vai esclarecer estes fatos?

As falcatruas que envolveram as privatizações estão em uma Caixa de Pandora; abri-la causara a maior comoção, pois nela repousa um dos mais vis e bem urdidos golpes aplicados ao povo Brasileiro. Mas esta abertura é necessária, pois representa expurgar os erros, tornar transparente um processo repulsivo e ignominioso, que continua a se perpetuar por tarifas absurdas e por uma agência, a ANATEL, que presta serviços de defesa das Concessionárias; sua existência é um desserviço ao BRASIL, como a história certamente mostrará.

Desemprego ZERO JÁ !

Quem tem emprego, não tem fome, tem amor próprio, tem HONRA!

Nós tinhamos esperança e fé no
PT - Partido dos TrabalhadoresDesemprego Zero já! PT - Partido dos Trabalhadores
Acreditavamos no direito ao TRABALHO e EMPREGO!


Qui custodit ipsos custode?
Quem nos protegerá dos nossos protetores? As CPI's ?

Resenha da Internet – Sexta, 29/5/98

Vamos salvar a Telebrás?

O governo já não consegue esconder que a privatização das telecomunicações

entrou em crise. O período pré-eleitoral oferece uma oportunidade inédita

para debater o tema. Que estamos esperando para fazê-lo?

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia (Sintpq) de Campinas (SP), o engenheiro Antonio Albuquerque não satisfaz a expectativa de quem queira encontrar-se com um agitador sindical. Introspectivo, voz baixa, óculos de grau e colete, Antonio lembra mais um professor de Física do colégio – e a séde do Sintpq não deixa de parecer um pouco com um centro de estudos. O visitante entra na pequena casa térrea e depara com uma grande estante, onde estão as publicações mais atuais sobre política e tecnologia de telecomunicações. Os três computadores exibem, como proteção de tela, frases atribuídas a Paulo Freire e a Jean-Paul Sartre (“O importante não é o que fizeram com o Homem, mas o que ele faz do que foi feito dele”). Você fica ainda mais surpreso quando Antonio se apresenta, o conduz à sala de reuniões e inicia a conversa com uma frase dita com convicção comovente: “Pode ter certeza. Nós vamos salvar a Telebrás”.

Há vários meses, Antonio transformou-se num pregador incansável desta tese. Ajuda a organizar a batalha jurídica que está demonstrando a ilegalidade da privatização. Em busca de seguidores, entrevista-se com os principais dirigentes dos partidos de esquerda. Freqüenta reuniões da Executiva da CUT. Escreve assiduamente artigos que oferece a quem os publique. Quem o julga visionário fez a aposta errada. Esta semana, a privatização da Telebrás entrou em crise.

Mesmo protegido pela “grande” imprensa, cujos interesses na venda da estatal são bem mais que ideológicos, o governo já não é capaz de ocultar as dificuldades. Ontem, o ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, anunciou o primeiro adiamento do leilão: de 15 para 29 de julho. Não há a mínima garantia de que mesmo esta data possa ser cumprida. A privatização do sistema de telecomunicações do Brasil é essencialmente um negócio financeiro, e complicou-se porque os mercados mundiais de capitais especulativos entraram outra vez em turbulência. Há dias, fracassou a venda de uma das principais empresas petrolíferas da Rússia. A fixação do preço mínimo da Telebrás tem sido sucessivamente adiada, ao que parece para atender aos humores dos interessados na compra (há alguns meses, o ex-ministro Sérgio Motta falava em 30 bilhões de dólares; ontem o vice-presidente do BNDES, José Pio Borges apostou num valor entre US$ 12 e 16 bi: a metade...). O governo só insiste no leilão, numa conjuntura tão desfavorável, porque enxerga nele uma chance de empurrar a crise do Real para depois das eleições. 

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O governo já não é capaz de ocultar as dificuldades.

Os mercados de capitais entraram em turbulência, e a privatização

da Telebrás é, essencialmente, um “negócio financeiro”

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O engenheiro Antonio Albuquerque não é um especialista em mercados financeiros. A batalha que ele e os demais integrantes da Federação dos Trabalhadores em Telecomunicações (a Fittel) estão travando apóia-se num amplo exame sobre o futuro do setor que comandará o crescimento da economia no próximo século -- e na idéia de que os interesses estratégicos do Brasil são mais importantes que a reeleição do presidente FHC. Os estudos da Fittel e de Antonio demonstram que:

1. A revolução tecnológica que está sacudindo as telecomunicações em todo o mundo faz o diabo: encurta distâncias, derruba preços, globaliza a produção e estimula parcerias internacionais – mas não levou nenhum país que preze sua soberania a abrir mão de operadoras nacionais como a NTT japonsea, a France Telecom, a Deutsche Telecom, a Telecom Itália, British Telecom e a Telebrás.

2. Ao promover o desmembramento do Sistema Telebrás, o governo brasileiro facilita a ação dos compradores, mas condena o país a ser ator subalterno no processo de globalização das comunicações. Para ganhar escala e fazer frente aos investimentos vultososíssimos que as novas tecnologias impõem, as principais operadoras de telecomunicação estão partindo para fusões e associações. Sétima maior operadora do planeta (exceto EUA), a Telebrás está capacitada a participar desse jogo. Fatiado em doze pedaços, como prevê o projeto do governo, o sistema brasileiro de telecomunicações perderá a força, consistência e identidade. Cada parte será só um braço de uma grande companhia internacional.

3. Empenhado em realizar uma privatização às pressas e a qualquer custo, o governo FHC passou a desrespeitar a própria Lei Geral das Telecomunicações (LGT), já insuficiente, que a maioria governista aprovou como parte do processo de desmonte da Telebrás. Além de terem permitido que grupos estrangeiros assumam o controle de até 100% das partes que resultarão da cisão da estatal, os privatizadores fizeram inúmeras outras concessões aos compradores. No processo em curso, não estão assegurados sequer os requisitos de universalização dos serviços, preservação dos avanços tecnológicos e garantia de concorrência previstos pela LGT.

4. A privatização não viola apenas os interesses estratégicos do país. É péssimo negócio também do ponto de vista contábil. Mais de 80% das ações da Telebrás estão em mãos de particulares. Têm ampla procura nas bolsas de valores do Brasil e do exterior, às quais é possível recorrer quando for preciso captar recursos para novos investimentos. O Estado brasileiro desfruta de uma posição privilegiada. Mesmo mobilizando menos de 20% do capital, controla 50% das ações com direito a voto – e por isso dirige a empresa. Ao se dispor a entregar esta posição, o governo revela a pequenez da privatização, e o caráter devastador da política econômica que aplica: os cerca de 15 bilhões de dólares arrecadados com a eventual venda da Telebrás seriam consumidos em cinco meses de rolagem da dívida interna.

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A maré baixa do governo e o adiamento do leilão criaram

uma oportunidade rara. Lula poderia, por exemplo,

criar um fato político e desafiar FHC para um debate

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5. Criada por um Estado dominado pelas elites e corrompido pelo fisiologismo, a Telebrás é uma empresa contraditória. Promoveu, entre 1972 e o final dos anos 80, um esforço de difusão e modernização das comunicações que não teve paralelo, no período, em nenhum outro país do mundo. Mais tarde, foi submetida a uma sangria financeira que bloqueou sua capacidade de investir, interrompeu a introdução de novos serviços e reduziu sua eficiência. Seu Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (o CPqD) alcançou um grau de desenvolvimento tecnológico e uma capacidade de inovação reconhecidos internacionalmente e comparáveis aos das melhores operadoras. Sua administração ainda é suscetível a influências nefastas, como bem demonstra o loteamento das presidências das telefônicas estaduais entre os partidos aliados ao governo FHC.

Os dirigentes da Fittel não desconhecem estas contradições, nem querem escondê-las da opinião pública. Eles acham que ao invés de entregar a Telebrás, o Brasil deve mudá-la. Têm um projeto para isso, batizado de Brasil Telecom. Querem uma empresa capaz de acompanhar a terceira revolução tecnológica, voltada para tornar seus benefícios acessíveis ao conjunto da população, aberta a parcerias internacionais, gerida por um conselho com forte participação da sociedade civil.

Não surpreende que a imprensa esconda da sociedade este projeto, nem que tente apresentar a venda da estatal como consenso nacional. A novas turbulências nos mercados financeiros, a conjuntura de instabilidade vivida pelo governo FHC e o início do período eleitoral, porém, criaram uma chance rara. As forças de oposição estão em condições de reabrir o debate sobre a privatização.

Há várias maneiras de fazê-lo. Eis uma delas. Lula, hoje o candidato em melhores condições de polarizar com Fernando Henrique, criaria um fato político importante se anunciasse que, eleito, promoverá de imediato uma auditoria sobre a eventual venda da empresa. Ele ouviu por mais de duas horas o engenheiro Antonio Albuquerque. Sabe que por trás desta privatização particular estão duas saídas opostas para a crise brasileira. Tem plenas condições de desafiar FHC para um debate sobre o tema, e de se apresentar como representante de uma esquerda que tem projeto.

É evidente que a iniciativa implicaria em riscos, mas as boas batalhas são exatamente aquelas cujo resultado não se sabe de antemão. Pior será, se, podendo agir, deixarmos passar a oportunidade de lutar pela Telebrás. Pode dar a impressão de que não estamos preparados para mudar o Brasil. Autêntica aula sobre as telecomunicações no Brasil e no mundo, a entrevista completa com Antonio Albuquerque sai na próxima semana.

É possível

Não se deve esperar dos meios de comunicação que divulguem estes dados – mas da esquerda, sim!

Novidades -- governo

se completa e a impressão Ao chegar à sede do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa Ciência e Tecnologia (Sintpq) de Campinas (SP), ninguém pensa Localizada numa casa modesta, no bairro classe média do Cambuí, a sede do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia (Sintpq) de Campinas (SP) nem parece pouco com ...

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É absolutamente necessário que o CONGRESSO NACIONAL no uso de suas atribuições, determine através de lei, que a CORREGEDORIA e OUVIDORIA das AGÊNCIAS NACIONAIS, sejam totalmente independentes, subordinadas ao TRIBUNAL DE CONTAS, ou ao MINISTÉRIO PÚBLICO.

Enquanto a ANATEL for uma República dentro da República, não se submetendo a ninguém, a excessão do Poder Judiciário, o usuário do Sistema Brasileiro de Telecomunicações estará sempre em situação totalmente desfavorável e submetido a toda sorte de arbitrariedades e ilegalidades.

A privatização foi feita no "GRITO" com dinheiro público do BNDES, dinheiro dos fundos de pensão de funcionários públicos, postergação de dívidas de fornecedores, golpe na compra de ações das linhas telefônicas, e calote nos provedores de serviço de valor adicionado 0900. A ação impetrada pelo MP de São Paulo deveria ser no mínimo averiguada pela CORREGEDORIA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; trazer a tona a verdadeira percentagem de reclamações, pois um ardil criado, encerrou as atividades de um segmento que gerava mais de 10.000 empregos. Esta ação causou imensos danos ao país; foi planejada de forma a impedir que os provedores de serviços de valor adicionado se tornarem empresas espelhinho de telecomunicações. Deve-se observar que a ANATEL foi totalmente conivente, e mais, os superintendentes, gerentes e funcionários que não concordaram, foram sistematicamente substituidos em seus cargos.

As Agências atualmente em operação, estão constituidas de forma a perpetuar e encobrir sutilmente, as digamos: "atividade$ do$ governo$ anteriore$".

Pesquisem notícias do MP - Ministério Público do Rio Grande do Sul, relativas aos processos de compra e venda de ações das linhas telefônicas, uma das pontas do ICEBERG!

Necessário se faz urgentemente da criação de uma ONG, através da qual o usuário possa efetuar, documentar e encaminhar suas reclamações, tanto para as Concessionárias, como para a ANATEL, de forma a impedir que a ANATEL continue encobrindo as arbitrariedades e ilegalidades das Concessionárias, comprove-se a omissão e/ou improbidade administrativa de seu conselho diretor e funcionários.

A sistemática atualmente adotada, foi tão bem urdida, é uma colcha resultante de tantos conchavos, que o cidadão comum é "morto" no cansaço, ou encaminha seus justos pleitos para o Sistema Judiciário, e aguarda que a Justiça seja feita, apesar de sua morosidade.

Que os Deputados e Senadores que cumprem o papel de defenderem seus eleitores, ajam como paladinos da justiça, e requeiram com urgência, uma CPI das Telecomunicações.

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